Termos e Condições de Contratação – Órbita App

Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao uso da plataforma Órbita App. Ao utilizar a plataforma, o Cliente concorda integralmente com as condições aqui previstas.

1. OBJETO

Este Termo regula a contratação da licença de uso não exclusiva da plataforma Órbita App, bem como a prestação de serviços técnicos, suporte e acompanhamento estratégico, conforme plano contratado.

A plataforma é fornecida em modelo SaaS (Software como Serviço), operada e administrada pela Órbita Estratégica - Portal Irati LTDA, CNPJ 37.061.486/0001-88.

2. PLANOS e SERVIÇOS DISPONÍVEIS

O Órbita App é disponibilizado em três planos de assinatura mensal:

Plano 1

Plano 1 Essencial

Licença de uso + suporte técnico via e-mail/whatsapp

Plano 2 Operacional

Licença de uso + suporte técnico por e-mail/whatsapp + acompanhamento técnico e operacional

Plano 3 Estratégico

Licença + suporte técnico e operacional + acompanhamento estratégico

*Excedentes serão cobrados à parte conforme tabela vigente

3. USO DA PLATAFORMA

O Cliente deve utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e com as boas práticas de mercado, sendo vedado o uso indevido, compartilhamento não autorizado de acessos ou qualquer atividade que comprometa a segurança da plataforma.

4. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

O pagamento é recorrente, mensal ou anual, conforme opção do CONTRATANTE.

A cobrança será realizada de forma automática via [Pix / Cartão / Boleto], no sistema de pagamento integrado.

A renovação do serviço será automática, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo cliente, com aviso prévio de 30 dias.

5. SUPORTE E CS

O suporte técnico e o atendimento de Customer Success (CS) são prestados conforme os limites estabelecidos no plano contratado. Solicitações além do escopo poderão ser cobradas como serviços adicionais.

6. EXCEDENTES, SERVIÇOS ADICIONAIS e MÓDULOS EXTRAS

Chamados, tickets, reuniões ou solicitações que ultrapassem os limites de cada plano serão cobrados como excedentes, conforme tabela vigente da Órbita Estratégica. O Cliente será informado previamente dos valores adicionais.

A depender do uso e necessidade, poderão ser cobrados separadamente:

Disparos de WhatsApp (oficial ou não oficial)

Disparo de SMS ou E-mails em alta escala

IP dedicado, integração com Voipe, Módulos WordPress, SEO, etc.

Esses custos serão informados previamente e podem variar conforme a operadora ou parceiro integrado.

7. CANCELAMENTO

O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Cancelamentos feitos antes do fim do ciclo de faturamento não geram reembolso proporcional.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Órbita Estratégica não é responsável por falhas de terceiros, como plataformas de pagamento, internet ou servidores externos, tão qual por perdas ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma, integrações externas ou indisponibilidades decorrentes de fatores externos à sua gestão direta.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas, manter a confidencialidade de seus acessos, utilizar a plataforma de forma adequada, pelos dados que insere e pela gestão de acessos da sua conta.

9. PRIVACIDADE E LGPD

Ambas as partes se comprometem a seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O CONTRATANTE poderá solicitar a exclusão de seus dados da plataforma a qualquer momento.

10. VIGENCIA, CANCELAMENTO e REAJUSTE

O contrato tem vigência mensal renovável automaticamente. O Cliente poderá cancelar mediante aviso prévio de 30 dias. Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice equivalente.

11. ACEITE

Ao finalizar a contratação, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos deste documento.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco: [email protected]